Termos de Servico

1. Identificacao das Partes

Prestador	Jardel Santana dos Santos TI LTDA (CBPSC)
CNPJ	58.331.900/0001-00
Produto	Moblex — Sistema de Gestao de Mobilizacao
Site	https://moblex.com.br
E-mail	[email protected]

O Contratante e a empresa ou pessoa fisica que utiliza a plataforma Moblex mediante contrato de prestacao de servicos.

2. Objeto

O Moblex e uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestao de mobilizacao de pessoal que oferece os seguintes modulos:

• Recrutamento e selecao (vagas, candidatos, processos seletivos, agendamento de entrevistas)
• Gestao de funcionarios (cadastro, documentos, afastamentos, requisicoes de pessoal)
• Treinamentos e certificacoes (catalogo, turmas, matriculas, controle de validade)
• Compliance (advertencias, ASOs, nao-conformidades, atestados, PAFs, contracheques, folhas de ponto)
• Offboarding / desmobilizacao (processos, checklist, patrimonio, nada consta)
• Relatorios gerenciais (headcount, turnover, pipeline de recrutamento)
• Portal do funcionario e portal de vagas

3. Aceite e Vigencia

Ao acessar e utilizar a plataforma Moblex, voce concorda com estes Termos de Servico e com a Politica de Privacidade.

A vigencia dos servicos sera definida no contrato de prestacao de servicos firmado entre o Prestador e o Contratante. Na ausencia de contrato especifico, estes termos vigoram por prazo indeterminado, podendo ser rescindidos por qualquer das partes mediante aviso previo de 30 dias.

4. Obrigacoes do Contratante

• Fornecer informacoes verdadeiras e manter os dados cadastrais atualizados
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (usuario e senha)
• Nao compartilhar contas de usuario entre pessoas distintas
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins licitos e de acordo com a legislacao vigente
• Respeitar os limites de usuarios e modulos contratados
• Manter senhas com no minimo 8 caracteres, conforme politica de seguranca da plataforma

5. Obrigacoes do Prestador

• Disponibilizar a plataforma em ambiente seguro e com disponibilidade razoavel
• Realizar backups periodicos dos dados
• Manter a confidencialidade dos dados do Contratante conforme a LGPD
• Comunicar incidentes de seguranca que possam afetar dados pessoais
• Fornecer suporte tecnico em horario comercial (segunda a sexta, 8h as 18h, horario de Brasilia)

6. Integracoes com Terceiros

O Moblex oferece integracoes opcionais com servicos de terceiros:

• Google Calendar / Google Meet: para agendamento de entrevistas com geracao automatica de link de videochamada. O uso desta integracao esta sujeito aos Termos de Servico do Google e a Politica de Dados de Usuario da API do Google.
• Envio de e-mail (SMTP): para comunicacoes do sistema com candidatos e funcionarios

O Contratante e responsavel por aceitar os termos dos servicos de terceiros ao conectar suas contas.

7. Propriedade Intelectual

O Moblex, incluindo seu codigo-fonte, design, marca, logotipos, textos e interfaces, e propriedade exclusiva de Jardel Santana dos Santos TI LTDA. O Contratante recebe uma licenca de uso limitada, nao exclusiva e intransferivel, valida durante a vigencia do contrato.

E vedado ao Contratante:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do sistema
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual
• Sublicenciar ou transferir o acesso a terceiros sem autorizacao

8. Dados e Propriedade

Os dados inseridos pelo Contratante na plataforma sao de propriedade do Contratante. O Prestador atua como operador de dados conforme a LGPD.

Em caso de encerramento do contrato, o Contratante podera solicitar a exportacao dos seus dados em formato padrao (CSV/JSON) dentro de 30 dias apos o encerramento. Apos este prazo, os dados serao anonimizados ou eliminados.

9. Limitacao de Responsabilidade

• O Prestador nao se responsabiliza por interrupcoes causadas por fatores externos (falhas de internet, ataques ciberneticos, force majeure)
• A responsabilidade total do Prestador e limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento
• O Prestador nao se responsabiliza por dados inseridos incorretamente pelo Contratante
• Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia minima de 24 horas

10. Rescisao

O Prestador podera suspender ou cancelar o acesso do Contratante nos seguintes casos:

• Inadimplencia por periodo superior a 30 dias
• Violacao destes Termos de Servico ou da Politica de Privacidade
• Uso da plataforma para fins ilicitos
• Tentativa de acesso nao autorizado ou comprometimento da seguranca

11. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos de Servico sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes deste instrumento, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.