Politica de Privacidade

1. Controlador de Dados

Razao Social	Jardel Santana dos Santos TI LTDA (CBPSC)
CNPJ	58.331.900/0001-00
Produto	Moblex — Sistema de Gestao de Mobilizacao
E-mail de contato	[email protected]

2. Dados que Coletamos

O Moblex coleta e processa os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade de cada modulo:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, genero, nacionalidade
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereco residencial
• Dados profissionais: cargo, matricula, CBO, dados bancarios (para folha de pagamento), historico de treinamentos e certificados
• Dados de recrutamento: curriculo, historico de candidaturas, avaliacoes de processo seletivo
• Dados de saude: ASOs (Atestados de Saude Ocupacional), atestados medicos, CIDs — tratados com sigilo adicional
• Dados de acesso: endereco IP, navegador (user-agent), data/hora de login, registros de aceite de termos
• Dados OAuth: e-mail da conta Google (quando o usuario conecta o Google Calendar para agendamento de entrevistas)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais sao tratados exclusivamente para:

• Gestao de mobilizacao de pessoal (recrutamento, admissao, treinamentos, compliance e desmobilizacao)
• Cumprimento de obrigacoes trabalhistas e regulatorias (NRs, eSocial, PCMSO)
• Comunicacao com candidatos e funcionarios via e-mail e portal
• Agendamento de entrevistas e geracao de reunioes via Google Calendar
• Geracao de relatorios gerenciais e indicadores operacionais
• Auditoria e rastreabilidade (aceites LGPD, logs de acesso)

4. Base Legal (LGPD - Lei 13.709/2018)

O tratamento dos dados pessoais e fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execucao de contrato (Art. 7, V): dados necessarios para a relacao de trabalho e processos seletivos
• Cumprimento de obrigacao legal (Art. 7, II): obrigacoes trabalhistas, previdenciarias e de seguranca do trabalho
• Consentimento (Art. 7, I): aceite de termos de uso no portal do funcionario, portal do candidato e plataforma administrativa
• Legitimo interesse (Art. 7, IX): relatorios gerenciais e melhoria de processos operacionais

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Empresas contratantes: dados de funcionarios mobilizados para operacoes especificas, limitados ao estritamente necessario
• Google (API Calendar): nome, e-mail e horario da entrevista, quando o recrutador utiliza a integracao Google Meet
• Provedor de e-mail (Resend/SMTP): e-mail do destinatario e conteudo da mensagem para comunicacoes do sistema

Nao comercializamos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Integracao Google OAuth

O Moblex utiliza a API do Google Calendar para agendamento de entrevistas com geracao automatica de link Google Meet. Ao conectar sua conta Google:

• Solicitamos acesso ao escopo calendar.events (criar/editar/cancelar eventos) e userinfo.email (identificar a conta conectada)
• O token de acesso e armazenado de forma criptografada e associado exclusivamente ao usuario do Moblex que autorizou
• Voce pode revogar o acesso a qualquer momento na pagina de Entrevistas do Moblex ou nas configuracoes de seguranca da sua conta Google
• O Moblex nao acessa nenhum outro dado da sua conta Google alem do calendario e e-mail de identificacao

7. Armazenamento e Seguranca

• Os dados sao armazenados em servidores no Brasil (Digital Ocean, regiao Sao Paulo)
• Comunicacao criptografada via HTTPS/TLS em todas as conexoes
• Senhas armazenadas com hash seguro (Werkzeug/PBKDF2)
• CSRF protection em todos os formularios
• Rate limiting em endpoints de autenticacao
• Headers de seguranca: X-Content-Type-Options, X-Frame-Options, HSTS, Referrer-Policy
• Controle de acesso baseado em grupos e permissoes por modulo

8. Retencao de Dados

Os dados pessoais sao retidos pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades descritas nesta politica e das obrigacoes legais aplicaveis:

• Dados trabalhistas: 5 anos apos o termino da relacao de trabalho (CLT Art. 11)
• Dados de FGTS: 30 anos (Lei 8.036/90)
• Dados de candidatos nao admitidos: ate 2 anos, salvo consentimento para permanencia no banco de curriculos
• Logs de aceite LGPD: retidos indefinidamente para fins de auditoria

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, voce tem direito a:

• Confirmacao da existencia de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogacao do consentimento, quando aplicavel
• Informacao sobre compartilhamento com terceiros

10. Alteracoes nesta Politica

Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas via e-mail ou notificacao no sistema. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo deste documento.